por Redação MundoMais
Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011
A união estável de casais homossexuais estará na pauta do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 23, através do julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo é relatado pela ministra Nancy Andrighi e será julgado na Segunda Seção do STJ.
O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união.
Em primeira instância, a Vara da Família no Rio Grande do Sul considerou procedente ambos os pedidos. Já o Tribunal de Justiça Estadual, apesar de reconhecer a união estável homoafetiva, afastou a obrigação sobre pagamento de pensão. Para o TJRS, a pensão alimentícia não seria cabível, já que o homem é jovem e capaz de trabalhar.
Na tentativa de proteger questões patrimoniais, muitos casais gays assinam escrituras de união estável, que podem ser ignoradas por juízes sob a alegação de não haver respaldo legal.
O resultado dessa decisão não vincula outros tribunais, mas deverá funcionar como importante orientação aos Estados.