Quinta-feira, 10 de Março de 2011
União Reconhecida
Juízes têm reconhecido a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo.
por Redação MundoMais

Um casal homoafetivo que vive em Goiânia recorreu à Justiça para o reconhecimento da relação como união estável. Eles foram representados pela advogada Chyntia Barcellos, que entrou com Ação Declaratória de União Homoafetiva de Cunho Estável.

Ao reconhecer a união estável apenas entre homem e mulher, a Constituição não excluiu a possibilidade de formação de outros tipos de família. O entendimento é da juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia.

O casal fez a declaração de união homoafetiva por meio de escritura pública. Mesmo sendo a escritura documento capaz de comprovar a união entre casal homossexual, ambos optaram por recorrer à Justiça para se sentirem mais seguros juridicamente. Ambos vivem juntos desde 2006.

Em sua decisão, a juíza destacou que a jurisprudência tem reconhecido a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, apesar de a legislação brasileira não ter regulamentado as relações homoafetivas. Ela explicou que, graças ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a Justiça pode suprir essa lacuna na legislação.

Por meio dos documentos apresentados pelo casal, como fotografias e cartas, e do depoimento de duas testemunhas, a juíza entendeu que havia o cuidado recíproco e uma vida em comum entre o casal, reconhecendo, assim, a união dos dois como entidade familiar.

"Os casais homossexuais que têm uma vida em comum e trabalham para a construção de um patrimônio se sentem vulneráveis, mas a inexistência de legislação não quer dizer ausência de direitos. Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são uma realidade e o Estado é obrigado a dar proteção às novas configurações familiares, em razão dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana", explicou a advogada Chyntia Barcellos.

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Comentários dos leitores (17)
Juli24/03/2011 2:17
Juli24/03/2011 2:17
porque tem que ser homoafetivo e nao homossexual? igual a heterossexual? abuso............ gay tem que morrer gay e sofrer precoceito mesmo neh????
reconheçam logo11/03/2011 23:13
reconheçam logo11/03/2011 23:13
reconheçam logo quero dar bastante todo dia pra meu namorado depois q casarmos sem borracha
relaxa... acho que estou ficando cordato, ou tentando. o rapaz, estilista, quis aparecer. este espaço, percebo, funciona como uma terapia de grupo. pra as pessoas se exporem de maneira contundente e "cutucar" todos, fazendo a linha "Tô nem aí...". De qualquer modo, ele peca pelo mal gosto.
Salto do Descanso11/03/2011 7:35
Salto do Descanso11/03/2011 7:35
Desculpa peço eu aos leitores dessas páginas. Diante de uma decisão tão louvável da juíza e do trabalho notável da advogada, o companheiro se preocupa com a situação do jeans. O grande mal que nos abate é a futilidade, praga que atinge a maioria de nós, homossexuais. Francamente... Desperta, companheiro !
JUDGEMENT11/03/2011 0:17
JUDGEMENT11/03/2011 0:17
pois é... mas seria muito melhor se enxotassem aquela corja de evangélicos do senado e pusessem a canalha pra trabalhar em prol dos nossos direitos. o judiciário tem tentado seguir o rumo dos acontecimentos e tutelando os direitos. aqui em são paulo a coisa não anda, pelo menos na capital. o TJ SP é um reduto de conservadorismo.
MAS EU AINDA SOU DO TRADICIONAL, CINTURA ALTA...
DETALHISTA VC, HEIN, AMIGA, COLEGA, QUERIDA!!!
desculpa!!!10/03/2011 21:31
desculpa!!!10/03/2011 21:31
Vcs vao querer me matar mas so passei pra falar que o jeans azul indigo que o modelo usa na capa dessa materia e lindo! tem uns detalhes perto da cintura e a cor e maravilhosa! A materia eu nao li mas se e a favor de nos gays eu apoio!
Galdin10/03/2011 19:50
Galdin10/03/2011 19:50
São notícias como essa que me faz ter esperança de um dia o princípio da igualdade ter validade em nosso país. Parabéns ao casal, a advogada e a juíza.
Marcelo Lopes10/03/2011 19:21
Marcelo Lopes10/03/2011 19:21
Sou estudante do 4º ano de direito, e fico muito feliz quando vejo o direito sendo aplicado de uma forma inteligente e honrosa. Quero parabenizar a Juiza Sirlei, pela extraordinária e feliz interpetação da nossa Constituição Federal que é a lei máxima do nosso país e direciona todos os ramos do direito. Deixo aqui também meus parabéns para a Advogada Chyntia pela coragem e ousadia em provocar o judiciário para que o direito desse casal pudesse ser reconhecido.
luiz fernando10/03/2011 18:15
luiz fernando10/03/2011 18:15
Parabéns para essa juíza estamos caminhado devagar para o casamento,isso é muito bom para nos que somos gays.
Como a dinâmica social é bem mais ágil que a cíência das leis, ou esses legisladores se apressam em acudir a população ou o legislativo vai perder o trem, o bonde, o metro, o trem bala da história. E na brecha e na lacuna da lei, o judiciário vai criando sua jurisprudência, e...Legislando dessa forma, ainda que intrusivamente, exatamente para não claudicar e assim, ainda que precariamente, atender à demanda da população. Não se trata de elaborar mais projetos de lei, mas urgentemente promover a revisão do cipoal que aí está. Bem como o quanto tais caputs atendem de fato às aspirações do povo e da nação enfim.Reforma política, tributária, civil,etc. todas já.Com a conviccção de que haja uma série de elaboração de um quadro com menos complexidade e administração profícua dos recursos que devem retornam para a sociedade. Como está é insustentável e a contingência necessária perspassa gastos público e não políticas públicas que já nem existem.. A população está a mercê dos governos,Municipal, Estadual e Federal. Ora, tudo grave, cadê a responsabilidade? Só campanha, só blábláblá, só agenda, e nada é para valer?Olhem os gastos disso!!!!!!!
Marçal10/03/2011 15:21
Marçal10/03/2011 15:21
Se não aparecer uma ação contra essa decisão da juíza então daqui pra frente isso vai acontecer mais vezes.
Felipe10/03/2011 14:59
Felipe10/03/2011 14:59
ESTOU MAIS FELIZ!
Matuba10/03/2011 14:14
Matuba10/03/2011 14:14
Parabéns à nobre colega advogada que tão brilhantemente expôs de forma clara e direta e soube ministrar de uma maneira maestril os deireitos de seus clientes , expressando muito bem o ( pedido mediato ) dos mesmos . Vale ressaltar que tão brilhantemente à nobre colega foi a Exelentíssima Juíza , vislumbrando na jurisprudência o avanço desses casos , e , assim , dando deferimento ao pedido . Enfim , não há limites para a capacidade da mulher .
Recife10/03/2011 13:49
Recife10/03/2011 13:49
Acredito que diante de uma evolução mundial na qual estamos suscetíveis, não é de justo e muito menos evolutivo a relevância em relação a essa nova realidade que está cada vez mais ativa em nossa sociedade que é a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mesmo a nossa constituição em formalidade expressa deixando clara a possibilidade ... Acredito que nada é por acaso, assim como a não taxatividade da lei em relação a essa questão em vigor, assim como acredito que isso em dias futuros irá ser algo pleiteado sim! reflexo disso? o desespero dos homofóbicos que ao ligarmos os meios de comunicação nos deparamos com casos desumanos e irracionais ( sabemos que o que causa conflito, gera entendimento pacífico depois de apurado os fatos na maioria das vezes). No meu entendimento o espaço está criado e tomando proporções cada vez maiores de conquista e regulamentação perante uma sociedade ativa, igualitária em seus cumprimento de deveres e que preza por um respaldo civil de obrigação do Estado em prol da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Essa causa é nossa, como um todo, como ser humano independente de classe social, religião, moral, etc. Estamos falando de seres humanos, de pessoas capazes civilmente atreladas ao respeito e moralidade dos direitos e deveres inerentes a cada um em sua função de sociedade, estamos falando de respeito a sí próprio como conhecedor basilar de responsabilidades e garantias em defesa do cidadão...
ELDER HENRIQUE10/03/2011 12:55
ELDER HENRIQUE10/03/2011 12:55
QUE O BRASIL POSSA EM BREVE SE TORNAR UM PAÍS MAIS JUSTO COM ESSE DIREITO TÃO JUSTO PAR OS HOMOSSEXUAIS.
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