Quinta-feira, 05 de Maio de 2011
Rio de Janeiro
Decisão adiada
Supremo adia decisão sobre união homossexual. Plenário volta a julgar tema nesta quinta-feira (5).
por Redação MundoMais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai decidir sobre o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Após a fala de nove advogados de entidades que participaram do julgamento e duas horas de voto do relator, ministro Ayres Britto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento para esta quinta-feira (5).

Até a suspensão do julgamento, somente o relator havia votado - a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Faltam ainda os votos dos outros nove ministros - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

Caso o Supremo reconheça a união estável entre casais gays, a decisão criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.

Para Ayres Britto, a decisão do tribunal sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays e a adoção, que são direitos garantidos a casais em união estável. Isso só acontecerá se o voto do relator for seguido pela maioria dos integrantes da Corte.

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre duas pessoas.

Duas ações

O plenário do STF começou a analisar nesta quarta duas ações, de relatoria do ministro Britto, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira, de caráter mais amplo, pede o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio quer que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tenham assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.

Na prática, a decisão pode garantir a famílias formadas por casais gays os mesmos direitos das uniões estáveis de heterossexuais. O relator dos processos defendeu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e condenou o preconceito contra os homossexuais. “O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto.

O ministro afirmou ainda que o sexo não pode ser usado como motivo para tornar pessoas desiguais perante o Estado. Para ele, a conduta dos casais homoafetivos não é ilegal e deve ser reconhecida pelo Estado.

“Quem ganha com a equiparação postulada pelos homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde”, afirmou o relator.

Julgamento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que não reconhecer a união homossexual significa dizer que ela “não tem valor e não merece respeito social”.

"Os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos, e a recusa estatal em reconhecer uniões implica não só em privá-lo de direitos, como também importa em menosprezo a sua própria dignidade”, afirmou Gurgel.

Ele rebateu o argumento de que a expressão “homem e mulher” citada no texto da Constituição impediria a legitimação da união entre pessoas do mesmo sexo. Gurgel afirmou que a lei não veda a união entre homossexuais.

“Esta ausência de referência não significa de qualquer modo o silêncio eloquente da Constituição Federal. Não implica, necessariamente, que a Constituição não assegure o seu reconhecimento. Temos que concluir que a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar é implicitamente reconhecida pela Constituição e equiparada por analogia à união entre homem e mulher”, disse o procurador.

O advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, defendeu a posição do governo em favor do fim da discriminação dos direitos dos homossexuais. Sob olhar atento da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que acompanhou o julgamento do plenário do STF, ele citou ações do governo federal para assegurar direitos previdenciários e fiscais a casais do mesmo sexo.

“Esse reconhecimento que vem acontecendo mostra que o primeiro movimento de combate a não discriminação é a partir do Estado. Temos visto na nossa sociedade violenta manifestações de agressão às relações homoafetivas, mas que só serão passíveis de rejeição na medida que o Estado for o primeiro a rejeitar essa discriminação”, afirmou o advogado-geral da União.

Em defesa do pedido do Estado do Rio de Janeiro, o advogado Luís Roberto Barroso argumentou que as uniões estáveis, independente da orientação sexual, tem como fundamentos: o afeto e um projeto de vida em comum.

“Não reconhecer (a união estável entre gays) significa depreciar essas pessoas e dizer que o afeto delas vale menos. Isso viola o aspecto mais essencial da igualdade”, afirmou o advogado do governo do Rio.

Para ele, há uma lacuna na lei sobre esse tema. “Se a vida, pelos seus desígnios, levasse meu filho por um caminho diferente, eu gostaria que ele fosse tratado com respeito e consideração, e que fosse acolhido pelo ordenamento jurídico e que pudesse viver em paz e segurança. E o que desejo para o meu filho é o que tenho que desejar para todas as pessoas”, disse Barroso.

CNBB

A Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) foi uma das entidades que argumentou no Supremo contra o reconhecimento da união gay. A entidade defende a manutenção do texto da Constituição, que fala em união estável para “homem e mulher”.

Para a confederação, a Constituição não tem lacunas sobre as relações entre homossexuais. O advogado da CNBB, Hugo Cysneiros, a falta da palavra “apenas” no texto da lei não significa que toda a união pode ser contemplada.

“Para a CNBB, o afeto familiar não pode ser requisito para a constituição da união estável. “O episcopado brasileiro não vem a esta casa trazer seu catecismo ou citar conceitos bíblicos, a CNBB vem aqui pedir o raciocínio tendo como referencia o texto constitucional”, argumentou Cysneiros.

Fonte:G1
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Comentários dos leitores (12)
Goiânia/GO...05/05/2011 22:55
Goiânia/GO...05/05/2011 22:55
"Gringo - P" - Ratifico suas colocações e vou além. O que um "homem" está fazendo visitando o presente site? A gente, nos poupem né?! José, leia o voto do então ilustríssimo, inteligentíssimo Relator Ministro Brito, que diz: “Quem ganha com a equiparação postulada pelos homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde”! Hetero se preocupa com a vida heterossexual e não com a vida homossexual! Ah não ser que tenha alguma queda ou apreço para ficar visitando site, voltado ao público gay. Quanta hipocrisia!
Goiânia/GO...05/05/2011 22:48
Goiânia/GO...05/05/2011 22:48
"O Sem graça" - Não há nada de desatualizado aqui. A notícia é inédita e hiper atual, tendo em vista que fora prolatada hoje. Aquilo que se julga "desatualizado" é algo em "desuso"! Vejo que o desatualizado aqui é você, pois, a partir de agora é que será utilizado, portanto, não há que se falar em algo "desatualizado", senão a sua pessoa! Em tempo, parabéns ao STF, que ante a inúmeras morosidades, julgou algo tão importante e esperado pela categoria e muito da sociedade (leiam-se: aqueles de mente e coração abertos). Fui...
SID05/05/2011 21:02
SID05/05/2011 21:02
Enfim, vou poder casar com o meu eterno namorado....graças a Deus deu certo...é um de muitos passos que o brasil deu, hoje...Abraço a todos...
O sem graça05/05/2011 20:47
O sem graça05/05/2011 20:47
engraçado que até o meu poodle já sabe da votação histórica, 10 votos contra um... Aqui, um canal gay, notícia velha, desatualizada...
Rapaz ker Kasar05/05/2011 20:19
Rapaz ker Kasar05/05/2011 20:19
Viva nós conseguimos, vamos comemorar... Viva nós conseguimos, vamos comemorar... Viva nós conseguimos, vamos comemorar... Viva nós conseguimos, vamos comemorar... Viva nós conseguimos, vamos comemorar... iupiii
Gringo - PR05/05/2011 20:09
Gringo - PR05/05/2011 20:09
Bom, fico feliz em saber que foi aprovada a lei de reconhecimento da união homosexual. ESTAMOS MUY FELICES!!! ESTE É O PAIS QUE SINTO ORGULHO DE MORAR....
Gringo - PR05/05/2011 20:03
Gringo - PR05/05/2011 20:03
Engraçada a CNBB, por que eles não falam que a maioria dos representantes das igrejas tem relações sexuales com pessoas do mesmo sexo? eles podem, mais "os fieis" não podem, boa ironia, "faz o que eu digo, mais não faz o que eu faço"
Gringo - PR05/05/2011 19:52
Gringo - PR05/05/2011 19:52
Continuação... o poder judiciario nao pode se sujar com as paixóes pervertidas, jajaja isto são palavras de extremistas, extremistas que colocam bombas e matam pessoas inocentes, fanaticos de igrejas que tiram do povo o 10%, que pagam com cheques predatados, cartões de credito os dizmos, me poupe, é ridiculo, el STF está para isso, para responder ao povo, as preocupações dos habitantes deste pais, até suas preocupações ignorantes também... Engraçado você dizer que nos já temois tudo, você acha mesmo? gays são espancados, maltratados, travestis são mortas e o que acontece? não existe uma lei que impune a pessoas que cometem estos crimenes, os espancadores são consenados por delitos que nao tem nada a ver com o preconceito, por isso uma vez mais eu convido a você: SE INSTRUA E NAO FIQUE INDO TANTO NA IGREJA... pague um plano de TV fechada antes de pagar o 10% na igreja; assim você vai ter um pouco mais de cultura geral... cara dizer que nos ja temos emprego, hahahaha por que? era para não ter? por favor, eu como pessoa sensata JAMAIS escreveria algo ao respeito...
Gringo - PR05/05/2011 19:44
Gringo - PR05/05/2011 19:44
Sr. José Airton Teixeira. Que bom que pessoas como você moram em cidad tão poco evoluidas, sinto pena pelos gays que moram no Nordeste, muita pena em ver pessoas como você com tão pouca instruição para entender, você só se contradice em tudo o que diz. É EXTREMAMENTE RIDICULO SUAS PALAVRAS, com uma total falta de conhecimentos, por favor, se instrua um poquinho mais em historia e até em teologia, você ainda está na era da "Santa Inquisição" aonde a igreja negou até que a terra era redonda, e condenou a Galileo Galilei. Uma vez mais sinto orgulho de estar num pais aonde todos vamos ter direitos iguais. Você é muito preconceituoso e ignorante, e esta forma de comportamento é totalmente retrograda. Engraçado, até na Argentina, com todo que falam aqui e criticam, os gays tem os mesmos direitos que todos os cidadãos...
A união estável homoafetiva vai de encontro a criação divina que criou o Homem e a mulher como procriadores da natureza. Como legalizar uma coisa anormal que foge de todos os princípios éticos, morais e religiosos.? Seria o mesmo que legalizar as carteiras profissionais das garotas de programas e dos travestis. "O poder judiciário é sério, limpídos não pode se sujar com as paixões pervertidas." O gay com todo respeito tem tudo pra ser feliz e tem sido respeitado seus ambientes como; bares, boites, saunas, praias, guetos em fim. ser gay é natural pra quem é, porém ninguém quer se transfomar em um, porquer ? por que não é conrforme a natureza! Os homossexuais tem direito como cidadão e deve ser abolida toda forma de preconceito e discriminação. Porém dizer que o homossexual é um ser naturall, seria hilário. Trazer isso em debate é democrático e deve ser realmente analizado com cautela e respeito. O direito nada mais é que a relação mútua e os costumes ultrapassados de geração a geração. Sinal disso é que antes o que seria "um tabu" hoje se discute abertamente no STF, vejam o quanto evoluímos.Quanto ao amparo social que o Estado almeja dar as homossexuais esse amparo eles já tenhem, como comunidades GLS, sanção contra a descriminação, emprego e tantos coisas eles já conquistaram. Agora querem se casar e formar união como se casais fossem com todos o direito atinentes como; pensões, herança e adoção. Realmente o número de homossexuais estar crescendo a cada dia, eis que surge uma indagação ou os gays se curva a lei ou a lei se curva aos gays. De tão crescente há o número de gays no Brasil que talvez eles um dia tomem o poder e farão suas próprias leis seremos assim; o Estado Democrático Gay. O homem deve ter respeito indepedentimente da sua posição sexual. Também deve ser inserido no meio social. Mas, o casamento homoafetivo não seria a única forma de acabar com o preconceito.E sim, seria uma "modernidade" ao extremo e o Brasil não é assim, o povo é machista e descende de indios e Afros. Assim como o indio tem sua comunidade e lhe é respeitados como tal, assim deve os homossexuais terem sua comunidade protegida e amparada pelo o estado democrático de direito, mas não o STF, ser afavor da legalidade, pois foge aos padrões divinos.
Bruno MS05/05/2011 18:11
Bruno MS05/05/2011 18:11
Que tudo de certo nesta votaçao, todos tem o direito de ser iguais perante a lei, isso ja era pra ter sido aprovado faz tempo nao sei pq nao aconteceu ainda, como dizem vivemos num pais DEMOCRATICO, mas sera que essa democracia existe mesmo ou e so fachada, bom isso vamos ver mais pra frente se estamos num pais democratico ou nao.
HEITOR05/05/2011 17:07
HEITOR05/05/2011 17:07
Vamos continuar torcendo para prevaleça o bom senso e o reconhecimento da união estável seja conquistada. Sonho com uma sociedade mas justa e igualitária. Abraços para todos
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Pedro
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