Em prol do PL 122

A conquista do reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar” pela Justiça brasileira, na última quinta-feira (5), reaqueceu a luta pela aprovação de mais leis que abordem a diversidade sexual. Entretanto, uma delas se destaca: a que torna crime qualquer tipo de preconceito contra os homossexuais, a chamada Lei da Homofobia, considerada urgente por representantes do segmento vítimas de preconceito, e parlamentares que abraçaram a causa.

O projeto de lei foi proposto em 2006 (PL 122) pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e, atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na última sexta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que vai propor à Casa que o texto passe a tramitar em regime de urgência, mas ainda não há uma previsão para a proposta ser votada em plenário.

Apesar de não ter prazo para entrar em vigor, nem garantias de que será aprovado, o projeto deve contar com maior “pressão social”, como avalia a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que integra a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, lançada em março deste ano.

A decisão do STF é uma vitória que dá forças à luta contra a homofobia, ao combate ao preconceito no Brasil. [...] E cria uma expectativa em relação ao próximo passo a ser dado, agora nas mãos do Legislativo, que é a retomada do projeto que criminaliza a homofobia.

De acordo com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da frente parlamentar mista na Câmara dos Deputados, a partir da decisão do Supremo, o grupo deve montar uma “estratégia” para agilizar a aprovação desse e de outros projetos ainda parados no Congresso.

A frente existe para propor leis, para propor projetos de lei que garantam, que estendam as cidadanias aos gays. A frente pode se articular para barrar projetos que tentam impedir essa cidadania, que existem muitos [projetos no Congresso] tramitando.

Insegurança - A falta de uma lei que torna crime a homofobia é apontado como um dos motivos para a sensação de insegurança, como relatado por um rapaz homossexual atacado no início do ano, em São Paulo. Ele, que tem 28 anos, não quis divulgar seu nome, e disse que desde que foi atacado por desconhecidos em uma rua da capital paulista não sai mais sozinho à noite.

Eu me sinto muito inseguro, eu não saio mais à noite sozinho. Quando saio, vou sempre de táxi. Hoje, nenhuma lei me garante que eu não serei atacado novamente. Nós precisamos de uma grande mobilização social não só durante um dia do ano, mas todos os dias. E de representantes que não tenham medo de perder voto por defender os direitos de todos.

A agressão ocorreu na madrugada do dia 25 de janeiro, durante as comemorações do aniversário de São Paulo. A vítima chegou a registrar uma ocorrência na delegacia, mas disse não ter informações sobre o que aconteceu com os agressores.

Relatório divulgado em abril deste ano pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), uma organização não-governamental, estima que cerca de 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados em 2010, 31% a mais que no mesmo período em 2009.

A aprovação do projeto de lei é uma das principais reivindicações da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e deve ser uma das maiores bandeiras lembradas no próximo dia 17, quando é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia.