Segunda-feira, 20 de Junho de 2011
Retrocesso moralista
Juiz anula contrato de união estável entre homossexuais e afirma que Supremo mudou a Constituição.
por Redação MundoMais

O casal Léo Mendes e Odílio Torres registrou a união estável em 9 de maio.O casal Léo Mendes e Odílio Torres registrou a união estável em 9 de maio.

GOIÂNIA - O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou nesta sexta-feira (17), de ofício, a anulação do primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás, após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher, afirmou. O magistrado analisou o caso de ofício por entender que se trata de assunto de ordem pública.

Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

O contrato anulado pelo juiz é o que atesta a união estável entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado no dia 9 de maio.

Na decisão, Villas Boas argumentou que é preciso garantir direitos iguais a todos, independentemente “de seu comportamento sexual privado”, mas desde que haja o “cumprimento daquilo que é ordenado pelas leis constitucionais.”

O magistrado afirmou ainda que o conceito de igualdade previsto na legislação brasileira estabelece que os cidadãos se dividem quanto ao sexo como “homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações."

A idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional, disse o juiz na decisão.

Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com ele, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.

O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social, afirmou.

Casamento anulado

Leo Mendes e Odílio Torres foi o primeiro casal a registrar uma união estável no Brasil, no dia 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O casal afirmou que a decisão judicial foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.

Leo Mendes afirmou ainda que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado, finalizou Mendes.

Fonte: G1

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Acusações insultuosas e comentários em desacordo com o tema da matéria serão despublicados.
Comentários dos leitores (41)
Andy25/06/2011 14:54
Andy25/06/2011 14:54
Esse Juiz apenas quis aparecer. Ele sabia que o seu despacho seria anulado, mas queria mídia por ser evangélico com pretensões políticas. Já disse e torno a dizer: cuidado com tipos como Silas Malafaia, Garotinho e Magno Malta... Votemos em quem defende nossos Direitos... Isso é SÉRIO, gente!!!! A cada eleição a bancada evangélica cresce no poder legislativo... se não nos tocarmos seremos escurraçados do nosso País. Nosso voz é o nosso VOTO!
André21/06/2011 23:38
André21/06/2011 23:38
A REVOLUÇÃO É O CAMINHO, DEVEMOS NOS IMBUIRMOS DO ESPÍRITO DOS HERÓIS REVOLUCIONÁRIOS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA. DEVEMOS REENCARNAR SEUS ESPÍRITOS E VESTIR SUAS ARMADURAS E IMPOR SUAS ARMAS PARA ESTA GUERRA.
André21/06/2011 23:29
André21/06/2011 23:29
Amanhã vai ser outro dia Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão, não A minha gente hoje anda Falando de lado e olhando pro chão Viu? Você que inventou esse Estado Inventou de inventar Toda escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar o perdão Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Eu pergunto a você onde vai se esconder Da enorme euforia? Como vai proibir Quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando E a gente se amando sem parar Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros. Juro! Todo esse amor reprimido Esse grito contido Esse samba no escuro Você que inventou a tristeza Ora tenha a fineza De "desinventar" Você vai pagar, e é dobrado Cada lágrima rolada Nesse meu penar Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Ainda pago pra ver O jardim florescer Qual você não queria Você vai se amargar Vendo o dia raiar Sem lhe pedir licença E eu vou morrer de rir E esse dia há de vir Antes do que você pensa Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia Como vai se explicar Vendo o céu clarear, de repente Impunemente? Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai se dar mal, etc e tal La, laiá, la laiá, la laiá Composição: Chico Buarque
André21/06/2011 23:28
André21/06/2011 23:28
Amanhã vai ser outro dia Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão, não A minha gente hoje anda Falando de lado e olhando pro chão Viu? Você que inventou esse Estado Inventou de inventar Toda escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar o perdão Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Eu pergunto a você onde vai se esconder Da enorme euforia? Como vai proibir Quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando E a gente se amando sem parar Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros. Juro! Todo esse amor reprimido Esse grito contido Esse samba no escuro Você que inventou a tristeza Ora tenha a fineza De "desinventar" Você vai pagar, e é dobrado Cada lágrima rolada Nesse meu penar Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Ainda pago pra ver O jardim florescer Qual você não queria Você vai se amargar Vendo o dia raiar Sem lhe pedir licença E eu vou morrer de rir E esse dia há de vir Antes do que você pensa Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia Como vai se explicar Vendo o céu clarear, de repente Impunemente? Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai se dar mal, etc e tal La, laiá, la laiá, la laiá Chico Buarque
André21/06/2011 23:26
André21/06/2011 23:26
Amanhã vai ser outro dia Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão, não A minha gente hoje anda Falando de lado e olhando pro chão Viu? Você que inventou esse Estado Inventou de inventar Toda escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar o perdão Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Eu pergunto a você onde vai se esconder Da enorme euforia? Como vai proibir Quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando E a gente se amando sem parar Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros. Juro! Todo esse amor reprimido Esse grito contido Esse samba no escuro Você que inventou a tristeza Ora tenha a fineza De "desinventar" Você vai pagar, e é dobrado Cada lágrima rolada Nesse meu penar Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Ainda pago pra ver O jardim florescer Qual você não queria Você vai se amargar Vendo o dia raiar Sem lhe pedir licença E eu vou morrer de rir E esse dia há de vir Antes do que você pensa Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia Como vai se explicar Vendo o céu clarear, de repente Impunemente? Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai se dar mal, etc e tal La, laiá, la laiá, la laiá
MarcelBSB21/06/2011 22:29
MarcelBSB21/06/2011 22:29
Não suporto ler comentários como o de LUkas_RIo, esses idiotas cibernéticos , são uns à toae contaminam as páginas da net que deveriam ser para comentários inteligentes, AFF!!! que pobreza de Espírito, intelkecto e educação. Enquanto o juiz goiano, deveria ter o mandato de juiz cassado por desobediência a suprema corte , ele é apenas um funcionáriozinho que se acha Deus, como todos juízes devem se sentirem os Deuses na terra, vai estudar mais sobre a política da sua profiss~~ao, juiz-bóia fria.
Amauri21/06/2011 20:57
Amauri21/06/2011 20:57
Bom, a decisão já foi reformada. Acho interessante o juiz manter sua opinião (mesmo que não concorde com ela). Esse jeito conformista de alguns que me incomoda: aqui no Brasil é assim, então eu vou para a... sei lá. Assim que se muda mesmo, fugindo.
:(21/06/2011 16:08
:(21/06/2011 16:08
Medíocre atitude.
Castiel Morgano21/06/2011 12:34
Castiel Morgano21/06/2011 12:34
São por essas e por outras, que na Europa o Brasil e considerado uma republiqueta de bananas. Aposto que agora os juizes evangélicos e Fundamentalistas seguirão os mesmos passos deste infeliz de Goiânia e a Suprema Corte do País continuará sendo desrespeitada pelas Igrejas e pelos radicais; Onde está o Supremo que até agora não se manifestou? Onde estão os Deputados e Senadores que nos defendem? Hummm!!!!!!!! Começo a pensaar que elegemos a Presidencia errada.
Pontes21/06/2011 11:42
Pontes21/06/2011 11:42
Era só o que faltava, Juiz que pensa que é Deus eu já vi uns quantos, agora Juizinho de Direito revogando de ofício decisão do STF eu nunca tinha visto.. hehehe. Faltou ele ler a parte que fala do duplo (na prática quádruplo) grau de jurisidição em que a instância as instâncias superiores podem alterar a decisão das anteriores, mas não o contrário.
Rafael21/06/2011 9:33
Rafael21/06/2011 9:33
Se o STF, guardião da CF, detentor do poder interpretativo da mesma e que julga as Ações de incostitucionalidade, não tem competência para alterar a CF, Sua Excelência é que não pode mesmo descumprir a Suprema Corte. (um magistrado não saber que não pode descumprir decisão do STF... no mínimo estranho)
Rafael21/06/2011 9:22
Rafael21/06/2011 9:22
É lamentável o retrocesso moral de Sua Excelência! O Brasil está inundado de pessoas e instituições retrógadas, arcaícas, do tempo da pedra lascada... infelizmente ao passo que nações menores e às vezes até menos desenvolvidas do que o Brasil caminham rumo à plenitude de direitos e deveres recíprocos o Brasil ainda a passos de tartaruga, quase parando na linha do tempo.
Lukas-rio21/06/2011 9:07
Lukas-rio21/06/2011 9:07
A bibinha poderia ter esconhido um marido mais arrumado, cruzes que jornalista empenado.... Mas como o amor é cego......pelo tato pode ser bom, deve ter "volume"
Daniel Saveiros21/06/2011 7:25
Daniel Saveiros21/06/2011 7:25
A luta que travamos para ser aceitos e respeitados não se esgota em decisões desse ou daquele juiz. É longa e árdua, mas já avançamos muito, se pensarmos num passado recente em que as coisas eram muito mais difíceis e dolorosas. Não vamos nos abater. Nossa fé, nossa união, nossa persistência e nosso desejo de alcançar nossas metas nos fazem mais fortes e decididos. Temos, em todo o Brasil, juízes, promotores, desembargadores e outros representantes do poder que já se sensibilizam com nossas lutas e nos apoiam. Aqui, em Porto Alegre, temos a advogada, especialista em Direito Homoafetivo, Maria Berenice Dias, ex-desembargadora, cujo perfil honra a Justiça. Sensível, humana, generosa, ela nos respeita e nos ama, e nos defende. Tive uma reunião com ela e pude perceber como há pessoas com grandeza humana e sensibilidade para entender o sofrimento e as lutas coletivas de milhares de pessoas como nós. A Justiça, lentamente, vem nos felicitando com decisões sábias. Um retrocesso desses só nos estimula para que arregacemos as mangas e lutemos, mais e mais, para que nos vejam como seres humanos e cidadãos, cuja única diferença básica é a de termos uma identidade sexual diferente da maioria. Quanto ao resto, senhores operadores do Direito, somos gente. Nenhum dos senhores está livre no futuro de ter um filho, neto ou bisneto homossexual. Como se comportarão diante dessa realidade ? Rejeitá-lo simplesmente não resolve a questão. Apenas a agrava. Pensem nisso.
Eduardo21/06/2011 2:08
Eduardo21/06/2011 2:08
Só n entendo pq, as pessoas sentem tanto prazer e tenham tanto poder de execrar e esculachar com a vida de quem só quer ser feliz.... Pq n se preocupam com as drogas q isso sim acabam com famílias inteiras... e acaba literalmente com a vida das pessoas de bem... Mas não; Eles querem é tirar direitos e só dar deveres pra quem trabalha, paga imposto pra certos tipos de pessoas sem escrúpulos e sem o merecimento de representar as pessoas q fazem parte da força pensante e trabalhadora desse País. Só através de uma revolução msm... pelo jeito... Fazer valer nem q seja no braço... igual os caras pintadas... para q brasileiros e brasileiras sejam de fato respeitados em sua dignidade e direito de serem felizes... o q realmente é válido nessa vida.
Doctor X21/06/2011 1:39
Doctor X21/06/2011 1:39
"Caçar", verdade! Deveria ser "caçado" esse Juiz. Pergunto: "Conspícuo Magistrado, onde está escrito, na Constituição Federal ou no Código Civil, que é proibido o casamento de pessoas do mesmo sexo??? me responda, exceleência????"
Luqui20/06/2011 22:54
Luqui20/06/2011 22:54
Não,Peter, não é bem assim. A Constituição Brasileira, por enqto., se refere a uma república. Nela, os poderes são independentes e harmônicos. O Judiciário, ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo gênero, não está legislando. Está resolvendo uma pendência. Se o poder Legislativo tem outras prioridades, a Corte Suprema, que zela pela justiça antes do direito, deve se manifestar. O juiz goiano não quer só polêmica. Na minha opinião, ele quer "uma beira" no movimento reacionário. Não é muita coincidência que a decisão do meretíssimo ocorra na semana em que milhões de gays e simpatizantes ocuparão a Av Paulista em São Paulo e tb um espaço inédito nas mídias ? Afinal, os rapazes se uniram dia 9 de maio. Por que demorou tanto ? Estava estudando os prós e os contras ?! Volto a dizer: olha nessa senhôra ! Anotemos seu nomezinho e esperemos as próximas eleições para o parlamento. A não ser que juizes sejam impedidos de se licenciar para se candidatar a cargos eletivos, aposto uma um CD da Barbra Streisand que ele sai (candidato. Do armário, jamais !)
Gustavo - RJ20/06/2011 22:53
Gustavo - RJ20/06/2011 22:53
TEM QUE CAÇAR ESTE JUIZ, E OBTER UMA SENTENÇA A ELE DE EXPULSÃO DO CARGO EM QUE ELE EXERCE, ALÉM DE DANOS MORAIS, ESTE JUIZ PODE TAMBÉM PEGAR UM PROCESSO DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL.
FAbrício SP20/06/2011 22:36
FAbrício SP20/06/2011 22:36
Eu vejo um lado positivo nisso: o assunto será abordado mais uma vez n CORTE SUPREMA e com toda certeza esse juiz será afastado! E novamente o assunto está em pauta pelo país, provocando discursões.
drawot@ig.com.br20/06/2011 21:20
drawot@ig.com.br20/06/2011 21:20
Por essas e outras é que se eu tiver que me mudar de estado (vivo em São Paulo, que não é a vanguarda do país) eu vou para o Rio Grande do Sul, tchê... terra de Maria Berenice, onde se julgam as causas referentes às relações homoafetivas em varas de família... há mais de 10 anos. Sr. Juiz, tem um ditado adaptado que diz o seguinte: "errar é humano; persistir no erro é goiano". Tenho dito.
André20/06/2011 21:05
André20/06/2011 21:05
VAMOS FAZER BARULHO CONTRA ESSES ABSURDOS.
André20/06/2011 21:04
André20/06/2011 21:04
CADE O MANIFESTO DE TODAS AS ONGS GLBT NESSA HORA????? ESSA É HORA DE CAIR DE PAU NUM ABSURDO DESSES.
André20/06/2011 20:58
André20/06/2011 20:58
PESSOAL DO MUNDO E TODOS OS LEITORES VAMOS FAZER NOSSA VOZ SER OUVIDA. NÃO PODEMOS NOS CALAR DIANTE DESTE ABSURDO. AÍ EM GOIÁS VAMOS SAIR NAS RUAS, PROTESTAR, MOSTRAR NOSSA CARA.
Estevao20/06/2011 20:56
Estevao20/06/2011 20:56
Simples:A decisão deste senhor vai ser REFORMADA.
assessor20/06/2011 20:22
assessor20/06/2011 20:22
olha aqui e goiá ta assim mesmo, derespeito total... governador marconi perillo so que voto, porque não ajuda... demitir um monte de gente ele sabe,,, com certeza é gente dele...
Dany20/06/2011 18:29
Dany20/06/2011 18:29
Tb o comportamento de certos gays ate assusta,,,,,
MARCELO20/06/2011 17:47
MARCELO20/06/2011 17:47
É A COISA AQUI EM GOIÁS ESTÁ TRISTE, MELHOR DIZENDO A COMUNIDADE GLBT ESTÁ DE LUTO. ATÉ MINHA UNIÃO ESTÁVEL QUE JÁ ESTAVA REGISTRADA FOI PARA O BELELEU. MAS ISSO É APENAS UMA FORMA DELE QUERER APARECER, OS GAYS AQUI DE GOIÁS SÃO FORTES E JÁ ENFRENTARAM COISAS PIORES, NÃO SERÁ ESSE JUIZ DE MERDA QUE IRÁ ACABAR COM NOSSOS SONHOS E DIREITOS. VAMOS A LUTA BRASIL GLS.
Peter20/06/2011 17:33
Peter20/06/2011 17:33
Se analisarmos a constituição o Juiz está correto. Somente o congresso pode legislar. Viados sim, burros nao!!!!!
como vc diziam renato russo e kazuza e raul seixas , que merda de país é esse , cada vez pior em todos os sentidos de norte a sul leste ao centro oeste , que vergonha de ser brasileiro como eu gostaria de ir embora desse país de merda e autoridades hipocritas que fique bem claro que todos que dizem fazer as leis nesse paíz de merda são os ladrões , assassinos , e corruptos, e ainda querem morarizar os nosso direitos pra cada vez mas sejamos vitimas dessa sociedade de merda que vagam nesse paíz de narsista , racistas e preconceituosos Brasil paíz de merda
alex leite 20/06/2011 16:43
alex leite 20/06/2011 16:43
eita pais de merda ,quanto um tanta melhora leva para o desenvolvimento resolvendo que ja deveriam resolver a muito tempo , vem um juiz de merda que se acha e estraga tudo ,um cidadao de quarto mundo nem de terceiro e esse juiz tinha que mora na africa no iran nao aqui no brasil, e por causa des merdas que se acham que essa merda de pais nao vai pais nao vai para frente viva a espanha viva ate portugal e argentina e como diz odete rothmam esse e um pais de tupiniquins de indios brancos por que ate os indio originais mesmo desta aldeiazinha nao faz tanta merda iqual esses brasileiros burros se o supremo aprovou ta aprovado e pronto.
billy.floripa20/06/2011 15:45
billy.floripa20/06/2011 15:45
O que este juiz tinha que mudar de ideia? que ficasse quieto este poia.
Luqui20/06/2011 13:54
Luqui20/06/2011 13:54
Gente ! Acordem ! Bom salário (de juiz) não é tudo ! Tem muitos que querem MAIS: mais grana e, sobretudo, mais PODER. Corto meu dedo mindinho se essa boneca travada de 1a instância não se aproveitar desse ato "CORAJOSO" e se candidatar a alguma coisa na próxima eleição. De olho nela, garotos(as): elas são danadinhas e não dão ponto sem nó... Aliás,pensando bem, elas não dão. Ponto.
RUHAN20/06/2011 13:28
RUHAN20/06/2011 13:28
VOTEI NA DILMA POR ACHAR QUE ELA PODERIA ENFRENTAR ESTA SITUAÇÃO COM FIRMEZA , MAS AO CONTRÁRIO DISSO ELA CEDEU A BANCADA EVANGÉLICA E ASSIM TODOS OS PODEROSOS QUE ACHAM QUE TEM ALGUM PODER DE MERDA COMO ESTE JUIZ VÃO SE VALER DE PALAVRAS PARA NÃO DA DIREITO AOS HOMOSEXUAIS, ESSE IDIOTA SE ESQUECE QUE NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO , TODOS OS BRASILEIROS SÃO IGUAIS, SEM DIFERENÇA DE RAÇA, CREDO , ETC..... TA NA HORA DE ESCLARECER QUE CASAMENTO CIVIL NÃO É ENTRAR NA IGREJA DE VÉU E GRINALDA, É EU PODE INCLUIR MEU COMPANHEIRO NO PLANO DE SAÚDE SEM TER QUE PEDIR AUTORIZAÇÃO DE UM F.D.P COMO ESSE E LEVAR TESTEMUNHAS PARA COMPROVAR, EU NÃO QUERO UNIÃO CIVIL , QUERO MEU DIREITO POIS PAGOS IMPOSTOS TANTO QUANTO UM JUIZ , DEPUTADO, OU QUALQUER OUTRO CIDADÃO PAGA!!!!!!!!!!!!!!
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:24
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:24
A homossexualidade é um fato da vida, é uma circunstância pessoal, é um sentimento singular, é um desígnio diferente, é uma orientação do desejo, é um destino, é um direito. Nesse sentido, as pessoas têm o direito de amar, e tem o direito de compartilhar seus afetos com quem quer que seja, pois, é isso que o que faz a vida valer à pena. O amor, os prazeres legítimos e a busca pela felicidade, estão no centro dos principais sistemas filosóficos e no centro das discussões das grandes religiões. Ninguém deve ser diminuído nessa vida pelos seus afetos legítimos, e, por compartilhá-los com quem escolher. Qualquer maneira de amar verdadeiramente vale à pena!
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:23
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:23
O princípio da igualdade: significa que as pessoas têm direito a igual respeito e consideração. Significa que as pessoas têm o direito de serem reconhecidas na sua identidade, ainda que representem minorias. Os pressupostos de uma união homo afetiva são rigorosamente os mesmos de qualquer união estável, ‘o afeto e projeto de vida em comum’. De modo que não reconhecer isso significa depreciar essas pessoas. Significa dizer que o afeto delas vale menos, e, que o Estado não precisa respeitar e reconhecer as suas relações, podendo tratá-las com desprezo. Isso viola o aspecto mais essencial da idéia de igualdade por um preconceito inconfessável.
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:23
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:23
O princípio da liberdade: as uniões homo afetivas e a homossexualidade são fatos lícitos. A liberdade no sentido geral significa ‘poder fazer aquilo que a lei não interdita’ e a liberdade na sua dimensão mais nuclear ‘é a autonomia privada’, é o direito de cada pessoa fazer as suas valorações morais e fazer as suas escolhas existenciais. O Estado e ninguém têm o direito de interditar o ‘direito fundamental’ das pessoas (maiores e capazes) de escolherem onde vão colocar o seu afeto, bem como o caminho que querem percorrer para a sua própria felicidade.
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:23
Rafael - Fortaleza20/06/2011 13:23
O princípio da dignidade humana: ninguém nesse mundo deve ser tratado como meio para a realização dos projetos alheios. As pessoas devem ser tratadas como ‘fins em si mesmas’ e, conseqüentemente, impedir uma pessoa de colocar o seu afeto e a sua sexualidade onde está o seu desejo, é o mesmo que aprisionar-lhe a alma, é exercer uma violência declarada e/ou simbólica, é instrumentalizá-las ao projeto dos outros, as metas coletivas. Impedir as pessoas de colocarem o seu afeto onde está o seu desejo, é impedi-las de existir na plenitude de sua liberdade de ser, querer e pensar. Isso certamente, viola a dignidade da pessoa humana.
FOCA20/06/2011 13:19
FOCA20/06/2011 13:19
EU, NÃO ESTOU NEM AI PARA ESTAS QUESTOES. NÃO ESTOU NEM UM POUCO PREOCULPADO COM Q ESTAS PESSOAS PENSAM. TENHO UM RELACIONAMENTO DE 25 ANOS, UMA VIDA ESTÁVEL COM BENS ADQUIRIDOS NESTA MINHA UNIÃO. PG MEUS IMPOSTOS, SOU UMA PESSOA INTEGRA, HONESTA SOU RESPEITADO NO BAIRRO ONDE MORO. PORTANTO NÃO VAI SER UMA OPINIÃO CONTRÁRIA DE PESSOAS Q SE PREOCUPAM COM A VIDA ALHEIA Q VAI MUDAR A MINHA VIDA. EXIJO SIM, OS MEUS DIREITOS COMO CIDADÃO E COMPRIDOR DOS MEUS DEVERES JUNTO A SOCIEDADE. POR TANTO SEXUALIDADE DE UMA PESSOA SO DIZ RESPEITO A ELA, MESMO CONTRARIANDO A VONTADE E JULGAMENTO DE OUTROS.
cassio duarte20/06/2011 13:14
cassio duarte20/06/2011 13:14
tratando-se de tal país,nada mais me assusta, vindo a respeito dos homossexuais. a indiferença e clara e somos julgados a todo instante. de repente falta também um poco de comportamento a alguns gays. parada gay virou carnaval fora de época,comemorado de forma irregular!
foca20/06/2011 13:10
foca20/06/2011 13:10
POIS, É. A QUESTÃO HOMOAFETIVA ENCOMODA TANTO ESSES JURISTAS, MAIS DO Q A LIBERAÇÃO DA MACONHA. OS PAIS PODEM ATE NÃO ESTAR PREPARADOS PARA ACEITAR A HOMOSEXUALIDADE DE SEUS FILHOS, MAS, SERÁ Q ELES ESTÃO PREPARADOS EM SABER Q SEUS FILHOS SÃO VICIADOS? É UMA FACA DE DOIS GUMES, ONDE O LADO Q MAIS CORTA É O VÍCIO DAS DROGAS.
Alléx20/06/2011 12:56
Alléx20/06/2011 12:56
Agora são os Homofóbicos que estão no armário?! Com que o "país" vai ver com naturalidade a união homoafetiva, se a primeira que houve, a própria justiça se encarrega de anular? O "país" só verá isso, com naturalidade, quando se deparar com casos no dia a dia.
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