Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
BRASÍLIA
Famílias pela Igualdade
CNJ recebe pedido de Marta Suplicy para uniformizar aplicação da regra sobre união homoafetiva.
por Redação MundoMais

BRASÍLIA - Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido - desde maio de 2011 - a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os Estados.

A iniciativa foi divulgada pela senadora, nesta quinta-feira (29), durante a abertura do "Seminário Famílias pela Igualdade", realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado. Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

"No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores" lamentou Marta Suplicy.

Cidadania

Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que o encontro com integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos foram vítimas da violência homofóbica, motivou a realização desse seminário. Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.

"Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado" declarou Jean Willys, autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

Assim como o deputado, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT "num Congresso conservador". Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.

O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando "com enorme preocupação" os sucessivos casos de violência contra LGBTs motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.

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Comentários dos leitores (15)
puan rj12/12/2011 20:23
puan rj12/12/2011 20:23
concordo en genero numero e grau com o amigo da bh elisma na hora de votar vamos lenbrar da queles que nos desccreminao e sao contra os nossos direito vamos se liga galera ano que ven ten eleiçao vamos da o troco nas urnas somos muitos podemos decidir uma eleiçao aliais ja ta na hora de se fundar un partido gls que tenhao somente nossos representantes un abraso a todos e un felis natal
Elismar de BH03/10/2011 22:11
Elismar de BH03/10/2011 22:11
Pra conquistar nossos direitos temos que nos concientizar de que devemos usar a nossa mais poderosa arma contra os fundamentalistas religiosos e homofobicos de plantao: Votar em quem é da nossa classe! Temos que votar em quem sabe o gosto de ser rejeitado pela sociedade. Por isso indico O Jean Willys que muito tem feito pra a comunidade GLBT.
Josi Souza03/10/2011 17:25
Josi Souza03/10/2011 17:25
Enquanto os hetéros fogem do casamento, os homossexuais querem casar. O Amor, quando nasce, já é abençoado por Deus ou por outro Ser Supremo (dependendo da crença). Eu me contentaria com uma união civil (contrato ou algo do gênero) que desse aos companheiros homossexuais (nem digo casal, uma vez que quem é quem entre quatro paredes não interessa a ninguém) que fosse respeitada por todos os cidadãos e que fosse reconhecida por todas as instâncias da Justiça. Em um país "religioso", seja qual for a religião, os homossexuais ainda darão muito murro em ponta de faca enquanto insistirem no termo "casamento".
NÉO OLIVEIRA (ORKUT)03/10/2011 13:56
NÉO OLIVEIRA (ORKUT)03/10/2011 13:56
Eu não sei não viu. Onde a Marta se mete a massa desanda, vide a defunta PLC 122..Ninguém nem sequer lembra de que antes de tudo temos que criminalizar a homofobia.Se não temos o direito de ir e vir para que vamos querer casar, se nem ANDAR de mãos dadas na rua nós podemos fazer.Arre! Que povo teimoso E LENTO.
O DIREITO E PRA TODOS01/10/2011 15:13
O DIREITO E PRA TODOS01/10/2011 15:13
O DIREITO SAO PR TODOS CORRETO MAIS A CONSTITUIÇAO DO BRASIL ELA E RIGIDA E VAI SER MUITO DIFICIL FAZER UMA IMENDA NELA E TAMBEM DIZ QUE UM CASAMENTO E COMPOSTO ENTRE HOMEM E MULHER E NAO POR DOIS SEXOS IGUAIS ,ENTAO VAI SER DIFICIL MUDAR ISSO COMO EU FALEI (e rigida a nossa constituiçao)
Temos direitos civis...temos direitos em LEI a serem aprovados...Somos cidadãos ... pagamos impostos..e devemos ser somente RESPEITADOS!!!!!!!!! Isso já basta! Só uma perguntinha...o que vc faz num site gay??? Será a menos uma enrustida por ae??? kkkkkkkkkkkkkkk
Lobo Rubens01/10/2011 10:52
Lobo Rubens01/10/2011 10:52
O preconceito contra nós ainda é muito forte. No entanto, as lutas de muitos companheiros, aguerridos, começam a dar resultado e notamos avanços. Há muita estrada a percorrer, mas estamos trilhando os caminhos de sermos aceitos e respeitados, pouco a pouco. Considero essencial que nos respeitemos, nos amemos e nos valorizemos, como seres humanos. Autoestima é condição básica para que sejamos felizes. As perspectivas de futuro são boas. Vamos à luta.
Museu Sem Timoneiro01/10/2011 6:47
Museu Sem Timoneiro01/10/2011 6:47
De uma coisa podemos estar certos: a conquista dos nossos direitos civis não cairá do céu, de mão beijada. Exigirá e exige lutas, muitas e ferrenhas, superando as resistências, pelo convencimento e jamais pela violência, daqueles que são obstáculos à nossa felicidade, como os bolsonaros e os evangélicos da vida. Apoiemos todos aqueles que brigam por nossos direitos civis, políticos ou não. São eles os mensageiros dos novos tempos.
Adomar da Azenha01/10/2011 6:40
Adomar da Azenha01/10/2011 6:40
Claro que o ideal é que as pessoas escrevessem corretamente, segundo as normas da gramática. No entanto, nem todos têm esse conhecimento. O essencial é que sejamos claros na exposição de nossas ideias e opiniões. E usemos esse valioso espaço para construir, fazer pensar, sugerir reflexões que nos levem ao autoconhecimento e a escolher caminhos mais sadios, equilibrados e gratificantes, beneficiando - e jamais prejudicando - quem quer que seja.
coisa de louco01/10/2011 0:42
coisa de louco01/10/2011 0:42
Pedro Martins, voce veio da terra do ZZZZZZZZZ: caZamento, cauZa, e na hora de escrever uma palavra com Z voce usou S: faZ e não faS... ow louco, meu!!!!!!
Tinho30/09/2011 23:57
Tinho30/09/2011 23:57
Vão ter direito sim! É só dar tempo ao tempo.Tudo tem seu tempo e com certeza vai chegar menos do que se espera. É só acreditar e não deixar pra lá.Ladrões, marginais, traficantes, bandidos assassinos, matador, corruptos e etc.Tem seu direitos.Isso é simplesmente unir o útil com agradável.O negócio é andar pra frente porque, atrás vem gente.
RECADO PARA LÉIA30/09/2011 16:50
RECADO PARA LÉIA30/09/2011 16:50
APRENDA AO MENOS OS CONHECIMENTO BÁSICOS DA LÍNGUA PORTUGUESA ANTES DE POSTAR UM COMENTÁRIO. "DIRITO CIVIL" SÓ DEVE EXISTIR EM UMA PESSOA SEM NENHUM TIPO DE ESCLARECIMENTO DA ORTOGRAFIA E DOS DOS SEUS DIREITOS. PROCURE UMA ESCOLA PARA SER ALFABETIZADA . MAS NO FUNDO VOCÊ ESTÁ CERTA !!! DIRITO CIVIL OS GAYS NUNCA TERÃO !!!!
Gatinho30/09/2011 16:16
Gatinho30/09/2011 16:16
Eu quero ver é a nova geração ai no poder, pq esses dai são do tempo da vó então já sabem né, a mente quadrada que eles tem. Os jovens de hj serão o futuro, e como os jovens de hj são mais liberais,(A maioria) então acho que no futuro os gays estarão melhor.
léia30/09/2011 14:21
léia30/09/2011 14:21
gays procurando o que não tem: DIRITO CIVIL!!! kkkkkkk!!!!
pedro martins diadema30/09/2011 12:48
pedro martins diadema30/09/2011 12:48
fas 2 meses que demos entrada para conversao de uniao estavel para cazamento que ja vivo com meu conpanheiro a 12 anos e temos filhos adotivos em nome dos dois, so que foi negado, apelamos para segunda estancia ja fas 3 semanas que estamos esperando e nada como eles da filhos para os dois e nao o cazamento . so queremos por cauza dos direitos dos nossos filhos...
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