Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011
GO
Direitos iguais
Juíza aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão a transexual.
por Redação MundoMais

GOIÁS - Alexandre Roberto Kley, que nasceu homem mas passou uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e hoje vive como mulher, conseguiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada a seu favor em um caso de agressão cometida por seu ex-companheiro. A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da cidade goiana de Anápolis, decretou a prisão preventiva do agressor, Carlos Eduardo Leão, e o proibiu de, quando em liberdade, se aproximar a menos de 1 km da agredida e de seus familiares.

A juíza aplicou a Lei Maria da Penha - destinada a proteger mulheres - porque a transexual vive, se apresenta e é reconhecida como mulher. Para a juíza, "não resta dúvida com relação ao seu sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade".

Por esta razão, a juíza considerou a agredida, de nome social não divulgado, como uma mulher e classificou o crime como agressão doméstica. Em sua decisão, ela ainda destacou que "homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais também são detentores dos mesmos direitos assegurados aos demais cidadãos".

"A mulher Alexandre Roberto Kley, independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", sustentou a juíza em sentença, ao aplicar os dispositivos da Lei 11.340, sobre violência doméstica.

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Comentários dos leitores (20)
De Lélio para Bebel19/10/2011 22:22
De Lélio para Bebel19/10/2011 22:22
Se não for mulher o que vc me diz da americana Katie que nasceu com corpo de mulher mas com cromossomos XY? E o caso do hermafroditismo? As transexuais são mulheres especiais, mulher com o corpo biologicamente oposto. Isso deveria ser óbvio para qualquer um que entra num site GLTB!
BEBEL19/10/2011 10:02
BEBEL19/10/2011 10:02
MULHER???ONDE???
kyle17/10/2011 14:27
kyle17/10/2011 14:27
tá certinho, tem que ter os mesmos direitos de uma mulher. O que manda é o cérebro e não o físico do corpo. Bjos
Cléber Sol Dorinho16/10/2011 11:13
Cléber Sol Dorinho16/10/2011 11:13
Não importa que a libido e os hormônios estejam queimando em nossos corpos. Claro que muitos de nós nos relacionamentos com pessoas erradas, cuja conduta deveria ser motivo para nos afastarmos de seus passos e nunca, sob hipótese alguma, voltarmos a ter qualquer contato com elas. Isso, no entanto, não é motivo para sermos agredidos, espezinhados, desrespeitados e até assassinados por cidadãos cujo destino deveria ser uma cadeia. Sinto no ar que a transexual pisou na bola, escolhendo um parceiro com aquele perfil indesejável, muito comum no meio homossexual. Lição para ela. E para todos nós. Quem brinca com fogo...
Ivan16/10/2011 2:46
Ivan16/10/2011 2:46
Quando a libido fala mais alto, geralmente, ocorre de pegarmos a pessoa errada para levar para casa e, até, casarmos. Coitada dessa trans! É horrível lidar com malandros, o encontro não é difícil, difícil é desvencilhar do interesseiro.
Uma vez que a Transex se intitula como mulher,nada mais justo que a lei seja aplicada a ela tbm!!! Parabéns pela atitude da Juíza,demasiadamente louvável!
Fernanda15/10/2011 14:52
Fernanda15/10/2011 14:52
Bem não sabemos quem é e como vivia a transsexual com seu parceiro ,mas conviamos que ,nem sempre conhecemos quem está ao nosso lado(parceiro) ele pode ser carinhosos mas pode-se tornar violento !! Parabéns pela decisão da juiza que ,sabe entender o mundo GLBT ,Violencia doméstica existe só não entre os heteros ,também existem violência doméstica no meio GLBT !!! E esses abusos ,violências tem que ser denunciados e termos juizes como Ana Cláudia Veloso Magalhães Parabéns a ela !!!!
De Lélio para James15/10/2011 14:40
De Lélio para James15/10/2011 14:40
Como tinha dito os opostos só servem para ímã. Ou seja para ela estar com ele, deve ter se identificado com o tipo troglodita! Fazer o que? Quem procura mal elemento para casar acaba achando, agora fica solteirona e aqueta o facho!
James para lélio15/10/2011 11:36
James para lélio15/10/2011 11:36
acho que para ele(a) o melhor é realmente e sem dúvidas morrer de beber do que viver sendo agredido(a) por um retardado qualquer!!!!!!
IGOR15/10/2011 6:35
IGOR15/10/2011 6:35
CONCORDO COM O MENINO AJUIZADO. FAÇO MINHA, SUAS PALAVRAS...
Goiânia/GO14/10/2011 21:46
Goiânia/GO14/10/2011 21:46
Retificando, leiam-se: "dignidade da pessoa humana".
Goiânia/GO14/10/2011 21:45
Goiânia/GO14/10/2011 21:45
Uau, Dra. Ana Cláudia Veloso. Foi minha professora na Universo e é um exemplo de profissional. Durona em sala de aula, criteriosa, mas justa ao cobrar a obrigação de cada um. Seja de um aluno que precisa estudar para se formar, seja na cobrança de um transgressor de direito assistido a todos os seres humanos, que como muito bem disse, respeito e dignidade da pessoa humano, para que ele se adapte a vida em sociedade. OU caso não queira, pode também ficar fora dela, que seja enclausurado. Parabéns professora, pela continuidade dos ensinamentos. Forte abraço a todos!
pensador14/10/2011 18:47
pensador14/10/2011 18:47
São atitudes dessa natureza que enobrecem a pessoa humana em sua dignidade, pois independentemente de qulquer diferença, as pessoas são detentoras, por sua natureza mesma, de direitos inalienáveis e indisponíveis.
Menino Ajuizado14/10/2011 17:36
Menino Ajuizado14/10/2011 17:36
Decisões como a da juíza Ana Cláudia Magalhães honram o Direito e todos os que, com ética, senso de justiça e respeito à dor alheia, exercem seus ofícios, tão nobres. Profissionais como Ana Cláudia enxergam o ser humano no sentido mais vasto, naquele em que cada pessoa é gente, merecendo respeito, proteção e amparo diante das leis brasileiras. Com essas agressões assacadas contra a transexual, nada mais adequado e justo que aplicar a lei Maria da Penha, já que se sente mulher e se apresenta socialmente com uma identidade feminina. Como é bom ler notícias assim em que a Justiça se curva ao bom senso e à defesa do ser humano, seja quem for, dentro de princípios de justeza.Parabéns a Anápolis e aos seus operadores do Direito. E parabéns a todos nós pela vitória ser muito nossa também.
Garoto Bonito14/10/2011 16:13
Garoto Bonito14/10/2011 16:13
Que bom... agora vou denuciar meu homem toda vez que ele me bater quando estiver bebado, só pq eu so mais novo e menor que ele, ai ele se aproveitar e me bate pq faz academia e luta karater, teve um dia que eu nem consegui me mexer de tanta porrada, eu queria encotrar alguem melhor que ele mas ele é muito ciumento não me deixa nem conversa com homens pq já pensa que eu to me oferecendo, To muito triste quero sair desse relacionamento.
Miguel14/10/2011 14:30
Miguel14/10/2011 14:30
Finalmente uma notícia que me deixou realmente feliz!
Lélio14/10/2011 14:21
Lélio14/10/2011 14:21
Parabéns! Mais uma que vai morrer solteirona nos bares da vida reclamando porque não existe mais homem para casar. Não sei sobre a qualidade do relacionamento da transexual, mas o ditado os opostos se atraem só serve para imã!
guto14/10/2011 14:17
guto14/10/2011 14:17
parabéns , é de pessoas como a juiza Ana claudia , que o pais precisa , que independe de sua opção sexual para se fazer justiça que ela seja exemplo a ser seguido
Pekerman14/10/2011 12:39
Pekerman14/10/2011 12:39
Parabéns a juíza.A Lei Maria da Penha tem o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher.Por analogia,esta lei pode ser aplicada tb para casais gays.O que aconteceu no caso mencionado acima não foi o único.Aqui no Rio também foi aplicada a Lei 11340/06 para um casal gay e decretada a prisão preventiva do agressor sem maiores problemas.Os magistrados,nesse sentido,estão de parabéns.
OPERADORES DO DIREITO14/10/2011 11:23
OPERADORES DO DIREITO14/10/2011 11:23
Nossos juízes e advogados são show para nós!
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