Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011
STJ
Julgamento adiado
Maioria vota a favor de casamento igualitário, mas decisão final é adiada, sem data para retomada.
por Redação MundoMais

Grupo de jovens com cartazes e até uma 'noiva' estavam no local, manifestando-se a favor da votação.Grupo de jovens com cartazes e até uma 'noiva' estavam no local, manifestando-se a favor da votação.

Em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (20), 4 dos 5 ministros da quarta turma do tribunal votaram a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a votar.

Ainda não há data para retomada do julgamento, e os ministros ainda podem mudar seus votos.

A ação para validar o casamento é movida por um casal de gaúchas, que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar seu estado civil. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo corre em segredo de Justiça.

O Ministro Antônio Carlos afirmou que "os fundamentos determinantes da decisão do STF são aplicáveis ao casamento", e o Ministro Raul Araújo reitera que "a interpretação da norma legal fica condicionada a interpretação constitucional feita pelo STF"

Direito à igualdade

Primeiro a votar, o relator do processo, Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido das gaúchas e argumentou que "o direito a igualdade só é garantido na plenitude se é garantido o direito ao adverso". O ministro reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto.

Salomão acrescentou que vetar o casamento civil aos homossexuais "afronta caros princípios constitucionais, como liberdade e igualdade da pessoa humana".

A defesa do casal de lésbicas alegou que o Código Civil não considera a identidade de sexos um impedimento para o casamento. O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

Para Vecchiatti, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar". "A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos", argumentou.

O advogado esclareceu que o casamento civil é mais eficaz do que a união estável, uma vez que não tem validade, a menos que haja o divórcio.

"A certidão de casamento civil torna mais fácil a vida do casal uma vez que a união estável prova a relação somente até aquele momento. Então a certidão de casamento civil torna a presunção absoluta de que estão casados até que haja divórcio", disse.

Em seu voto, a ministra Isabel Galotti lembrou que a lei incentiva a conversão da união estável em casamento e defendeu o mesmo para casais homoafetivos. Ela lembrou que o posicionamento do STF em relação à união estável deve também ser aplicado para casamentos.

"Se o STF estabeleceu que a menção a homem e mulher não exclui da abrangência de união estável, pelo menos motivo [...] não pode ser aplicada essa restrição [ao casamento civil], já afirmada inconstitucional pelo STF", afirmou a ministra.

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Comentários dos leitores (24)
De Estevao para Bruno/SP29/10/2011 14:25
De Estevao para Bruno/SP29/10/2011 14:25
Bruno, o nosso país é civilizado, o problema são algumas pessoas que vivem nele. Se nós formos nos EUA existe violência contra os gays, se formos na Europa idem. Acho alienação achar que só porque se vai para um país mais desenvolvido o respeito será maior. Pura ilusão!! A violência existe em TODOS os países, em TODO lugar. Infelizmente, aqui no Brasil, para sermos respeitados, é NECESSÁRIO que se faça uma lei que se criminalilze a homofobia. Talvez assim diminua um pouquinho a violência contra os homossexuais, haja vista que lei não garante muita coisa. A Maria da Penha está aí, mas as mulheres continuam sendo espancandas por monstros covardes e deixam de denunciar por medo e por "amor". Enfim, temos que ter paciência para garantirmos os nossos direitos aqui no Brasil. Se ela lhe faltar e vc tiver dinheiro, boa viagem eheheh!!
ÓTIMO p/ Leco 27/10/2011 9:40
ÓTIMO p/ Leco 27/10/2011 9:40
Acho que aqui é o país do futuro,longe de furacão, terremoto,tsunami, não tem nazista,nem tem escravo, nem talibã, todos somos gente aqui. Não tem vulcão também...
Leco p/ ÓTIMO27/10/2011 9:38
Leco p/ ÓTIMO27/10/2011 9:38
Obrigado por concordar comigo,bem. Você é uma pessoa abestada de boa,o Brasil é o melhor lugar do mundo, afinal o Cristo redendor fica aqui.
ÓTIMO26/10/2011 22:20
ÓTIMO26/10/2011 22:20
Caro Sirirca redonda p/ Leco, seja gay, mas não seja escroto!
Sirirca redonda p/ Leco26/10/2011 11:46
Sirirca redonda p/ Leco26/10/2011 11:46
Oi moça e a senhora deu a volta no mundo quando? Atenha-se a falar do que conhece por experiencia propria...Vc tem jeito que nunca foi nem para o Paraguai qto amis o mundo todo...Vc é daqueles que acreditam mesmo que o Brasil é um país abençoado por deus e bonito por natureza...Olha os indicadores economicos e sociais desse Brasil e me diga se deus é brasileiro? Não é porque um maníaco fez essa atrocidade na Escócia que o mundo civilizado é todo assim...menos, Tieta!
leco25/10/2011 23:39
leco25/10/2011 23:39
E voce vai pra qual pais? Cai na real a vida de gay é dificiel em qualquer lugar desse planeta, tá vendo aí o que aconteceu na Escocia.Lá é um pais de gente cicilizada vai pra lá.
Muito inteleligente o seu comentário amiga, mas e quem não tem o dinheiro para a passagem aerea como fica???Acho que o governo deveria assumir de uma vez que o Brasil é preconceituoso, não é um estado laico e que realmente é muito arriscado ser gay aqui.Assim, todas nós conseguiriamos ,lindas, asilo político em muitos países...Chega de hipocrisia Brasil!
PERERECA PELUDA25/10/2011 14:52
PERERECA PELUDA25/10/2011 14:52
UI, AI...QUANTA AGRESSIVIDADE E VIOLÊNCIA DAS AMIGAS...QUE HORRORRR!!! FAÇAM MAIS AMOR E MENOS GUERRA! TÁ BOA???
alex25/10/2011 14:01
alex25/10/2011 14:01
MUITO QUE BOOOMMM !!!!!!!!!
Dara Danonela p/ Bruno SP25/10/2011 0:29
Dara Danonela p/ Bruno SP25/10/2011 0:29
GlubGlub,já que sou sua querida lhe aconselho a cair fora dessa barca o qto antes,democracia é isso: o governante é o reflexo do povo. Só vale a pena ficar aqui mesmo os masoquistas, os alienados, os iludidos e os ricos(porque tem um montàod e pobre para explorar),se vc nào se encaixa em nenhuma dessa categoria, tem países civilizados no mundo que são maravilhosos para se viver...Pergunta que não qr calar:vc foi no protesto de velas dos jardins? Aquele do fogo transformador?
Bruno SP p/ Dara Danonela24/10/2011 14:11
Bruno SP p/ Dara Danonela24/10/2011 14:11
Querida, nao sou nenhum dos 4 por 2 motivos: sequer sabia dessa votação e nao moro em Brasília. Pq caso contrário teria ido. Sempre faço meu papel como cidadão. Fui a todas as marchas contra corrupção que aconteceram aqui em Sao Paulo e em outras manifestações contra homofobia q tbm sempre vao meia dúzias de gatos pingados. Ao contrário da Parada que reune 3 milhoes de drogados e bebados p fazer pegação na Av. Paulista! Só que sinceramente, estou chegando num ponto de achar q isso aqui não tem mais jeito. Nossos governantes são retratos de nossa sociedade. Estou quase me convencendo q a única saída é um passaporte e um visto p outro país mais civilizado!
Dara Danonela p/ Bruno -Sp24/10/2011 11:07
Dara Danonela p/ Bruno -Sp24/10/2011 11:07
oi querido, qual dos 4 na foto era vc????Outra caracteristica do brasileiro comprovada por pesquisas é o outrismo. O outro sempre é responsável pelos problemas...Enquanto não nos sentirmos parte de uma mesma sociedade esse país continuará com os mesmo níveis de corrupção, má gestão dos recursos públicos e terrível distribuição de renda, com acumulos patrimoniais comparáveis aos países menos desenvolvidos. Ah, outra pesquisa que li recentemente foi sobre o distanciamento gritante entre os valores defendidos pela sociedade brasileira e os valores praticados...Isso é Brasil(acredito que não conseguimos nos unir porque os fatores cultural, economico e intelectual são muito discrepantes.Eu mesmo tenho amigas que parece que tenho q fazer mimica para elas me entenderem(enquanto q tenho q suportar por horas elas falando de fantasias)
Bruno - SP24/10/2011 10:30
Bruno - SP24/10/2011 10:30
4 manifestantes! Se tivesse um trio elétrico com meia dúzia de sarados descamisados e algum ponto de vendas de álcool ou outra droga alucinógena teria milhoes de pessoas. Este é o retrato do cidadão brasileiro. Só ligam mesmo p pão e circo, e isso vale p héteros e homos.
Titi Rodriguez24/10/2011 1:47
Titi Rodriguez24/10/2011 1:47
Luiz to contigo!!! Se nós não lutarmos pela nossa causa,quem lutará?O Malafaia que não é né gente!!!!Tiii Alllll...
Bruce23/10/2011 22:45
Bruce23/10/2011 22:45
Pessoal, estamos a um passo de uma grande conquista! Vamos pressionar para tornar o casamento entre homossexuais uma realidade em todo nosso país.
Luiz 22/10/2011 15:02
Luiz 22/10/2011 15:02
Vocês perceberam a quantidade manifestantes? Engraçado, se fosse Parada Gay ou para aplaudir alguma celebridade não haveria nem espaço. Esse é o nosso mundo gay!!!!!!!!!!!!!!!!!
Tatiane22/10/2011 3:49
Tatiane22/10/2011 3:49
O problema agora eh quando que o 5o ministro vai divulgar a sua decisão. Essa estória de "sem data para retomada" me decepciona.
Magno22/10/2011 1:25
Magno22/10/2011 1:25
Retificando: é o Código de Processo Civil.
Magno22/10/2011 1:22
Magno22/10/2011 1:22
As cortes estão dando um passo para a boa convivência em sociedade,aliás essa é a função do judiciário. O que mais me espanta é que na academia nos é posto que os princípios Constitucionais são superiores e não anuláveis, e que lei que vem contra deve ser retirado do mundo jurídico, e depois pregão que a Corte suprema esta legislando, a corte esta é limpando a merda que os acomodados congressistas fazem,quando é que o Brasil vai eleger parlamentares e não acomodados. Quero expressar minha indignação quanto o argumento "só saber ler e escrever", o Congresso esta cheio de doutores é nem por isso ele é um "mar de rosas", temos que colocar na cabeça é o comprometimento com o coletivo,quanto as questões formais, para isso existe assessor. Precisamos de parlamentares que conhecem o problema e tenham uma solução,prova disso é o Código Civil, que é sempre emendado e nunca atualizado. Obs: família não é só homem e mulher, é muito maior e a Bíblia do Estado é a Constituição, é sempre ela que temos que segui, e nela que esta a resposta para os novos conflitos sociais. Quantos a manifestações religiosas contra a meio homossexual,o que diria o pai do amor incondicional hoje sobre vocês? Obs: o nome dele é JESUS.
leco21/10/2011 22:47
leco21/10/2011 22:47
Seria maravilhoso se no nosso congresso houvesse somente parlamentares com o nível intelectual desses juizes, mas infelismente na politica entra qualquer um ,basta saber ler e escrever e também é claro formar um curral eleitoral pra garantir sua entrada no congress e depois ficar lá entrometendo e atrapalhando os assuntos que diz respeito ao povo.
guto21/10/2011 18:08
guto21/10/2011 18:08
que bom , mais acho muito pouco ainda , pois pagamos impostos como todo mundo, adiar é sempre comum quando se trata de justiça, eu estou na torcida para que o brasil seja livre de qualquer tipo de preconceito e violencia e igualdade pra todos ja .....
andré21/10/2011 17:41
andré21/10/2011 17:41
Vale lembrar que isso é uma vitória importantíssima, mas que há uma luta essencial que criminalizar a homofobia... Mas dá um certo orgulho do Brasil que começa a olhar para os gays e lésbicas como pessoas e não como seres anormais...
Este é o resultado de algo quando é feito por pessoas livres de contaminações ideológicas e religiosas, imparciais e que agem pela isonomia de todos e não porque a sua igreja pensa o que é certo e passa o tempo todo tentando obrigar a todos engolir suas supostas verdades (sic SILAS MALAFAIA e coisas parecidas). Parabéns aos nossos OPERADORES DO DIREITO.
Siririca Redonda21/10/2011 10:51
Siririca Redonda21/10/2011 10:51
A ciência do direito é linda quando aplicada por estudiosos livres das amarras do fanatismo religioso.Meus sinceros parabéns a esses ministros,são pessoas de bem que merecem a nossa gratidão.Vivemos cercados... por pessoas cruéis que se escondem por trás de um Cristo que os abominaria por suas atitude mesquinha.Mas a justiça divina,tarda,mas não falha, se anão pagarem nessa vida, receberão na próxima
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