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Igualdade de condições

Portaria garante visita íntima para presos gays e determina que travestis sejam levadas para cadeias femininas.

por Redação MundoMais

Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

Resolução publicada na edição da quinta-feira passada (17) do Diário Oficial da União estabelece parâmetros de como devem ser tratados lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em instituições de privação de liberdade. Uma das determinações é que a pessoa travesti ou transexual tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com seu gênero. O nome social deve, inclusive, constar no registro de admissão no estabelecimento prisional.

Deve ainda ser garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo. Os presidiários gays também terão direito a receber visita íntima nas cadeias, como determina a portaria.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou novas regras para a população LGBT nos presídiosSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou novas regras para a população LGBT nos presídios

"É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade”, determina a portaria da Secretaria de Direitos Humanos.

Outro item da resolução estabelece que deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas. A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.

As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, registra o texto. Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.

A resolução prevê ainda que ao travesti ou transexual preso seja permitido o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, aos que desejarem, garantindo os caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

Outro ponto garante o direito à visita íntima para a população LGBT, a exemplo do que ocorre com os demais presos. Já à pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, devem garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes, segundo a resolução.

A resolução é assinada conjuntamente pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Herbert José Almeida, e o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Gustavo Bernardes Carvalho.

25-04-2014 às 01:36 Alagoano
Por que até agora nao criaram um método dos presos trabalharem e custear seu próprio sustento, inclusive pagar o auxílio reclusão que sai do nosso bolso? Grande merda fizeram! Gays que vivem em cadeia não precisam de sala privativa, onde houver oportunidades vão fazer sexo sem nenhum pudor!
25-04-2014 às 01:33 Alagoano
Por
24-04-2014 às 23:00 Karolaine
Senta lá Claudia.
24-04-2014 às 09:39 leco
Já houvi relato de gay que ficou preso por muito tempo, e foi estarrecedor.Gay, mude seu pensamento quanto a essas fantasias , pois aqui fora você faz na hora sexo quando quer, com quem quer, e com todo cuidado para não pegar doença e não apanhar .O melhor mesmo é ter sua casa, comida boa, banheiro só pra individual uma cama boa pra dormir na hora que quiser,comida boa,poder ir para as baladas voltar na hora que quiser e muito mais.
24-04-2014 às 09:32 leco
São decisões que foram tomadas pelo poder público no sentido de corrigir uma situação de desrespeito e desampara com pessoas assim.Quem é contra , não esta engajado na luta pelos direitos dos homossexuais coisa nenhuma,aliás, estão sim mas só pelo seu direito dos outros não.
24-04-2014 às 04:35 Cu p/ Bi
De falar que na cana dura tem bofesss... não se iluda... a maioria feia, de estatura mediana, corpo franzino de ladrão, tatuagens de cadeia, gíria pesada. O horror em forma de gente. Se tiver bofe bonito, que fique na dele, ou será estuprado...
24-04-2014 às 00:34 tiago
porra nem direito a um orgia na sela os gays tm direito isso é nao é justo.
24-04-2014 às 00:01 Bi
Melhor ficar na cela cheio de homem, do que ficar numa cela cheia de bichas, tem bofe todo dia....kkkkk
22-04-2014 às 16:44 Fino e pequero
UÓÓÓÓÓÓÓÓÓÓ
22-04-2014 às 11:20 Grande e grosso
Ai, essas bichas que julgam, mas não sabem o dia de amanhã! Há tanta gente inocente presa por estar desempregada e não pagar pensão; acusada falsamente ou porque revidou numa agressão. Meu cu para fóbicas!