Namíbia anula lei que criminalizava sexo gay

Na última sexta-feira (21), um tribunal da Namíbia anulou uma lei que criminalizava o sexo gay. Em maio de 2023, o país sul-africano havia reconhecido os casamentos homoafetivos realizados fora da nação entre cidadãos namibianos e cônjuges estrangeiros; no entanto, a relação sexual entre homens ainda era criminalizada.

Decisão

O Tribunal Superior de Windhoek, capital da Namíbia, declarou “inconstitucionais e inválidos” os “crimes de sodomia” e “crimes sexuais não naturais“, bem como sua inclusão em documentos como a “Lei de Processo Penal de 1977“, “Lei de Controle de Imigração de 1993” e “Lei de Defesa de 2002“.

“Que ameaça um homem gay representa para a sociedade e quem deve ser protegido contra ele?” disse o julgamento. “Temos a firme convicção de que a imposição de pontos de vista morais privados de uma parte de uma comunidade (mesmo que constituam a maioria dessa comunidade), que são baseados em grande medida em nada mais do que preconceito, não pode ser qualificada como tal propósito legítimo”.

A decisão foi tomada por três juízes e considerou injusta a legislação anterior, além de discriminatória, visto que o sexo consensual entre um homem e uma mulher não era considerado um crime.

O tribunal ainda expressou ainda não estar convencido de que, “em uma sociedade democrática como a nossa, com uma Constituição que promete o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana e a busca da felicidade individual, seja razoavelmente justificável criminalizar uma atividade apenas porque um segmento, talvez a maioria, da cidadania a considera inaceitável“.

O que isso anula

A decisão torna nula leis raramente aplicadas datadas de 1927, que foram herdadas da era colonial. Apesar de conquistarem a independência da África do Sul, em 1990, as leis continuaram em vigor no país sul-africano.

Reação mundial

Friedel Dausab, ativista responsável por mover o processo judicial, explicou que sua motivação era também pessoal, pois via a criminalização como um obstáculo para viver sua vida de forma “plena, aberta e honesta“. Ele ainda completou que “os crimes de sodomia prejudicaram a prevenção de infecções por HIV e o acesso a tratamentos que salvam vidas, e tornaram homens gays, como eu, alvos fáceis de abuso“.

“Mas, acima de tudo, devido a esta decisão, já não me sinto como um criminoso em fuga no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou. Tal como a maioria dos nambianos comuns, sempre quis ter a oportunidade de encontrar o amor e de saber que pertenço. Hoje me sinto mais próximo desse objetivo“.

O Human Dignity Trust, que serviu como apoio técnico para Friedel Dausab, definiu a decisão como “histórica” para a Namíbia. A diretora executiva da instituição, Téa Braun, mostrou-se satisfeita pelo sucesso de Friedel em seu caso contra o governo do país sul-africano e orgulhosa pelo papel desempenhado pela equipe do Trust na jornada rumo à justiça.

"Estes esforços combinados e concertados não só significam que os namibianos LGBT podem olhar para um futuro melhor, onde os seus direitos de amar livremente sejam reconhecidos, mas também trazer a energia renovada e muito necessária para outros esforços de descriminalização em toda a África“, completou a diretora.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) classificou a vitória como significativa, além de destacar que esse é “um passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva“.

A diretora regional da UNAIDS para a África Oriental e Austral, Anne Githuku-Shongwe, destacou que “ao descriminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, a Namíbia cria um ambiente mais seguro para as comunidades LGBT+“.