Supremo Tribunal da Coreia do Sul garante direitos de casal gay no sistema de saúde

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal da Coreia do Sul decidiu que casais do mesmo sexo têm direito à cobertura conjugal no sistema público de saúde, marcando um importante reconhecimento legal das uniões homoafetivas no país. As informações são da Folha de S.Paulo.

Caso em 2023 foi base para decisão

A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Superior de Seul que, em 2023, reverteu uma decisão anterior desfavorável ao casal So Sung-wook e Kim Yong-min, determinando que o Serviço Nacional de Seguro de Saúde deveria fornecer cobertura conjugal. Em 2021, So processou o Serviço após os benefícios de seu companheiro serem suspensos ao descobrirem que o casal era formado por dois homens.

Inicialmente, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público, afirmando que a união não poderia ser considerada um casamento sob a lei vigente. No entanto, o Tribunal Superior de Seul reverteu essa decisão, e agora o Supremo Tribunal confirmou essa posição, garantindo a cobertura ao casal.

A decisão foi comemorada por ativistas LGBT+ como um passo histórico que pode abrir caminho para a legalização do casamento igualitário na Coreia do Sul. “Eu não pude acreditar quando ouvi a decisão. Fiquei extremamente feliz e comecei a chorar“, disse Kim Yong-min à Reuters, destacando que levou quatro anos para conquistar esse reconhecimento.

Segundo informações da Folha, o chefe de justiça da Suprema Corte, Jo Hee-de, afirmou que negar benefícios ao casal constituía discriminação com base na orientação sexual. Ele destacou que tal discriminação viola a dignidade e o valor humanos, o direito de buscar a felicidade, a liberdade de privacidade e o direito à igualdade perante a lei.

Coreia do Sul ainda não reconhece uniões homoafetivas

Embora a Coreia do Sul ainda não reconheça legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a decisão do Supremo Tribunal é vista como um marco que pode levar a mudanças no futuro. De acordo com a Folha, ativistas e advogados consideram a decisão um “trampolim para o progresso” em direção à igualdade no casamento.

A advogada que representou o casal, Chang Suh-yeon, afirmou que o reconhecimento legal dos casais do mesmo sexo no sistema público pode tornar “a existência deles mais visível“. Apesar das resistências, como as manifestações de grupos cristãos conservadores fora do tribunal, a decisão foi vista como uma vitória significativa. “Será uma decisão muito esperançosa para casais do mesmo sexo que vivem na Coreia do Sul“, disse Horim Yi, ativista do grupo Marriage For All.