por Redação MundoMais
Terça-feira, 24 de Setembro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma nova versão do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBT+, conhecido como “Formulário Rogéria“, em homenagem à atriz Rogéria, falecida em 2017. Esse documento é destinado ao uso das delegacias, promotorias de Justiça e outros órgãos institucionais para aperfeiçoar as estatísticas e o enfrentamento à violência contra a comunidade LGBT+.
Segundo informações do CNJ, o formulário foi atualizado para facilitar o preenchimento e garantir que as informações sejam coletadas de forma clara e eficaz. A atualização faz parte de um acordo de cooperação técnica assinado na última terça-feira (17) entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A revisão do “Formulário Rogéria” integra a resolução aprovada na 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, que também estabelece a criação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT+. O fórum visa fortalecer as políticas judiciárias que protegem e promovem os direitos dessa comunidade.